O cerco do fisco às empresas e até mesmo aos
empregadores domésticos deve aumentar no próximo ano com a entrada em vigor do
chamado eSocial, digitalização da folha de pagamentos. O problema é que a falta
de informação e divulgação, segundo o professor e especialista no Sistema
Público de Escrituração Digital (Sped) , Roberto
Dias Duarte, pode fazer com que milhares de pessoas, principalmente aquelas que
possuem funcionários dentro de casa, como uma babá, ou que são empreendedores
individuais (MEI)
não atendam às exigências do programa e tenham que arcar com multas.
Ao mesmo tempo, Duarte entende, com base em
argumentações do próprio fisco, que há pressa para a entrada em vigor do
eSocial por conta das eleições, já que os trabalhadores devem ter acesso às
suas informações e controlar seus direitos. "Algo positivo do programa,
porém, é isso, o trabalhador terá um extrato de sua folha de pagamento",
ressalta.
Segundo levantamento feito por ele, com base em
dados da Receita Federal, um exemplo dessa falta de conhecimento, é que das 1,2
milhão de empresas do lucro real e
do lucro
presumido que deveriam já informar o recolhimento de PIS e Cofins, 15%
ainda não o fizeram até abril. "Tem muita gente que nem sabe que está
obrigado a entregar PIS
e Cofins pelo
EFD Contribuições", disse. Dias Duarte calcula que se essas empresas até
este mês estão pagando uma multa total de R$ 10,2 mil - cada mês de atraso
equivale a R$ 500 de multa.
Segundo ele, por serem empresas de médio a grande
parte e que por terem especialistas deveriam saber que estão obrigadas a
atender às exigências do EFD Contribuições não o fazem por desconhecimento, esse
cenário leva a crer que mais da metade, isto é, 7,2 milhões de empregadores
domésticos e 3 milhões do MEI não devem
entregar o eSocial no prazo estabelecido pelo fisco e terão que pagar multas -
ainda a serem divulgadas pela Receita Federal.
"Para o MEI, o prazo é no
segundo semestre do ano que vem. O detalhe é que são empresas que não estão
familiarizadas com o ambiente Sped. Como os
números mostram, até empresas maiores têm dificuldades para atender às
exigências já em vigor", entende o professor.
O registro de trabalhadores domésticos para os
empregadores é opcional no site do eSocial. Mas será obrigatório 120 dias após
a regulamentação da Emenda Constitucional 72 de 2013 (a PEC das Domésticas),
que está na Câmara dos Deputados.
Ao todo serão quase 15 milhões de obrigados a se
adaptarem ao eSocial, nas contas de Duarte: 8,5 milhões de empresas dos
diversos portes e 7,2 milhões de empregadores domésticos.
Questionamentos
O especialista comenta que o eSocial deve acabar
com o "jeitinho brasileiro" na relação trabalhista. "Se minha
babá, por exemplo, pedir férias neste mês, não poderei mais dar imediatamente,
a lei prevê que o aviso tem que ser feito um mês antes, e o fisco vai observar
isso. Mesmo se eu conceder as férias em setembro, mas informar que ela tirará
em outubro, se ela por acaso tiver um acidente no trabalho em outubro, a
receita vai contestar, já que ela deveria estar de férias nesse mês. E eu serei
penalizado. Há um risco", diz Duarte.
Com relação principalmente às empresas, Duarte
afirma que objetivos do Sped, como reduzir
a burocracia não devem ser alcançados. "Vou ter que informar todas as
guias. A diferença que só serão feitas de uma vez só", diz. Mesmo assim,
ele não acredita que o tempo para informar os tributos ao fisco deve ser
reduzido.
Levantamento feito por ele mostra que mesmo após
as primeiras obrigações do Sped, o número de
horas para atender as regras tributárias (2.600 por ano) não mudou nos últimos
10 anos. Além disso, com relação a evitar a sonegação de impostos, outro
objetivo do Sped,
o professor também não acredita que será atingido. "Dados da FGV [Fundação
Getulio Vargas] mostram que a economia subterrânea [ou economia informal, que
não arrecada tributos] aponta tendência de estabilização", disse. Segundo
a FGV e a Etco, enquanto de 2010 para 2011, a economia subterrânea com relação
ao Produto Interno Bruto (PIB) caiu 0,9 ponto percentual, para 16,8%, de 2011
para 2012, recuou apenas 0,2 ponto percentual.
"A pressa para a entrada em vigor do eSocial
também é para melhorar ligeiramente esses números. Ou seja, o que está
acontecendo tem caráter eleitoral", avalia Duarte.
Pesquisa
Em recente pesquisa feita pela Thomson Reuters no
Brasil, de 700 executivos de empresas de todos os portes, 61% dos consultados
apontam como principal preocupação com o eSocial a integração dos dados de
diversas origens. A qualidade do conteúdo das informações, por sua vez,
preocupa 21% dos participantes. Em relação às mudanças nas empresas exigidas
para se adequar à nova obrigação, o principal ponto de atenção, identificado
por 41% da audiência tem a ver com as mudanças culturais.
Fonte: Contábeis
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