A partir de abril todos os empregadores, ao informar o
Ministério do Trabalho e Emprego da dispensa do trabalhador para fins de
recebimento do benefício Seguro-Desemprego, terão de fazê-lo via sistema. A
medida é uma determinação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao
Trabalhador (Codefat) e torna obrigatório, a partir de 31 março de 2015, o uso
da ferramenta Empregador Web no requerimento de seguro-desemprego e comunicação
de dispensa do trabalhador.
O uso do aplicativo Empregador Web já ocorre via Portal Mais
Emprego do MTE para preenchimento de requerimento de Seguro-Desemprego (RSD) e
de Comunicação de Dispensa (CD) on line, porém ainda não é obrigatório. O uso
do Empregador Web permite o preenchimento do Requerimento de Seguro-Desemprego
e Comunicação de Dispensa, de forma individual ou coletiva, mediante arquivo de
dados enviados ao Ministério. Os atuais formulários Requerimento de
Seguro-Desemprego/Comunicação de Dispensa (guias verde e marrom) impressos em
gráficas serão aceitos na rede de atendimento do Ministério do Trabalho e
Emprego somente até o dia 31 de março, quando o envio via Empregador Web passa
a ser obrigatório.
Empregador Web - O Sistema SD - Empregador Web foi criado
pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE com a finalidade de viabilizar o
envio dos requerimentos de Seguro-Desemprego pelos empregadores via internet,
agilizando assim o atendimento aos trabalhadores requerentes do benefício, pois
permite a transmissão de informações de trabalhadores e empregadores de forma
ágil e segura.
A utilização do Sistema possibilita as empresas mais
objetividade, segurança e agilidade no processo, como, por exemplo, o envio de
informações em lote, utilizando arquivo gerado pelo sistema de folha de
pagamento; a eliminação dos requerimentos adquiridos em papelarias, visto que o
mesmo pode ser impresso em papel comum; agilidade no processo de prestação de
informações; redução de gastos com aquisição de formulários pré-impressos;
garantia na autenticidade da informação prestada; além de possibilitar a
designação de um representante procurador, que represente o empregador nas
ações relativas ao cadastro de requerimento do Seguro-Desemprego.
E-Social - O Empregador Web faz parte do projeto E-Social,
uma iniciativa do Governo Federal que pretende unificar o envio de informações
pelo empregador em relação aos seus empregados, desburocratizando
procedimentos, visto que uma única informação atenderá a diversos órgãos do
governo, dando transparência as diferentes obrigações trabalhistas,
previdenciárias e tributárias. Além disso, permitirá o cruzamento das
informações dos trabalhadores com outras bases de dados governamentais,
assegurando maior segurança em casos de notificações pelo não cumprimento de requisitos
legais para recebimento do benefício.
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Fonte: Blog do Trabalho
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