Como funciona
Mensalmente a Receita Federal recebe do Secretaria do Tesouro Nacional (STN) recursos para pagar as restituições e cria lotes bancários.
São incluídas de forma prioritária nesses lotes as pessoas:
1. acima de 80 anos;
2. acima de 60 anos, com deficiência ou moléstia grave;
3. cuja maior fonte de renda seja o magistério;
4. que fizeram a pré-preenchida ou indicaram PIX para restituição;
5. demais.
Havendo empate nos critérios, quem entregou primeiro tem prioridade.
A correção dos valores de restituição pela taxa Selic se inicia partir da data prevista para a entrega da declaração de rendimentos, nos termos do art. 16, da Lei nº 9.250/95.
Cronograma de pagamento de 2023
Lote Data Selic Prioridade
1º 31/05/2023 0,00% Legal
2º 30/06/2023 0,00%
3º 31/07/2023 0,00%
4º 31/08/2023 0,00%
5º 29/09/2023 0,00%
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